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14/10/2010

Lei do Acompanhante no Parto - Nosso direito não está À VENDA!!!!

A partir de uma denúncia que relatou a cobrança de taxa em um hospital em

Cuiabá-MT, o Ministério Público Federal no Mato Grosso firmou um Termo de

Ajuste de Conduta com os hospitais particulares locais. Agora, todos eles

terão de permitir a permanência do acompanhante de livre escolha da

parturiente gratuitamente no acolhimento, pré-parto, parto e pós-parto

imediato e afixar cartazes informando os direitos das gestantes.

(http://noticias. pgr.mpf.gov. br/noticias/ dest_sup/ mpf-mt-move- acao-contra- ho

spitais-por- cobranca- ilegal-de- taxa)



Se você foi impedida de ter seu acompanhante nesse momento tão delicado que

é o nascimento de um filho, DENUNCIE.



Se cobraram uma taxa para a entrada do seu acompanhante no parto, para a

roupa (taxa de paramentação), para ele pernoitar, para a alimentação do

acompanhante, DENUNCIE.



Se impediram a entrada do seu acompanhante por ser homem, ou por ser mulher,

ou por não ser o pai, DENUNCIE.



Toda mulher tem direito de ter um acompanhante de sua livre escolha no

acolhimento, pré-parto, parto e pós-parto imediato.



Todo plano de saúde é obrigado a cobrir as despesas de um acompanhante por

esse período. É obrigado a cobrir a taxa de paramentação, a alimentação e a

acomodação adequada para pernoite.



Se você se sentir mais a vontade, peça "sigilo de dados pessoais" em sua

denúncia.



Acesse:

http://www.partodoprincipio.com.br/conteudo.php?src=lei_denuncie&ext=html


http://www.partodoprincipio.com.br/conteudo.php?src=lei_denuncie&ext=html



Dúvidas:

leidoacompanhante@ partodoprincipio .com.br